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Fonte : NTU

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17/01/2011


Setap esclarece que não houve arrecadação indevida

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O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá- Setap contesta a acusação feita pela Empresa Municipal de Transportes Urbanos – EMTU de que as empresas teriam arrecadado indevidamente mais de R$1 milhão de reais. Os diretores do Sindicato esclarecem que ao contrário do divulgado pelo órgão gestor, foram as empresas que deixaram de arrecadar valor muito superior, contabilizando prejuízo de mais de R$3 milhões.
 
Para ajudar a entender o caso, o empresário Carlos Casagrande, sócio proprietário da empresa Capital Morena, explica que em agosto do ano de 2007 o Setap ingressou com ação judicial na 1ª Vara Civil da Comarca de Macapá, solicitando reajuste tarifário para R$1,90. Naquela ocasião, o Juiz Constantino Brahuna concedeu em caráter provisório o valor de R$1,75. A sentença dizia que o valor deveria ser adotado de imediato e em caráter provisório, devendo, ao longo do processo ser encontrado mediante perícia o valor necessário ao reequilíbrio da concessão para exploração do serviço de transporte coletivo.
 
No ano seguinte, em junho de 2008, após apresentação da perícia apontando o valor de R$1,90, o Juiz Mario Mazurek proferiu a sentença, “considerando o tempo decorrido após a elaboração do laudo pericial, o aumento do salário mínimo e outras circunstâncias, tais como deterioração das vias de Macapá que se acentuou muito nos últimos anos, tenho que, para restabelecer o equilíbrio econômico financeiro do contrato e para a melhoria do serviço, o valor justo é o pedido, ou seja, R$1,95”, disse.
 
Se havia equívoco quanto ao valor do pedido e feita a correção, caberia a Prefeitura as providências, algo que não foi feito. O Setap destaca que passado um ano, tendo havido o devido reconhecimento da defasagem tarifária por perícia em planilha, as empresas acabaram amargando um prejuízo de R$3.325.780,80 por operarem com uma tarifa, no mínimo, R$0,15 abaixo do necessário durante o percurso do processo judicial. 
O cálculo leva em consideração o número de passageiros equivalentes naquele período, que foi de aproximadamente 22 milhões. “A pergunta é: quem vai pagar essa conta? E esse prejuízo, será que o poder público poderia nos ajudar a minimizar fazendo a sua parte, cuidando ao menos das ruas cheias de buracos”, questiona o associado Carlos Casagrande.
 
Outro prejuízo apresentado pelo Setap diz respeito a tarifa social. Sem regulamentação que indique a fonte de custeio, o benefício vem sendo pago pelos empresários, o que representa somente no ano de 2010, algo em torno de R$2.125.608,00. “Se somarmos o prejuízo no biênio 2007/2008 referente a ação já explicada anteriormente e os números da tarifa social em 2010, observamos que as empresas perderam mais de R$ 5 milhões. É muito mais que o valor alegado pela EMTU, como tendo sido arrecadado indevidamente”, detalha Antônio Carlos, diretor administrativo do Setap.
 
Os dirigentes do Sindicato relembram que em janeiro de 2001, a Prefeitura de Macapá fixou uma tarifa técnica no valor de R$1,20. Naquela época, o preço do óleo diesel era R$0,79 (litro) e atualmente é R$1,95, uma variação de 145,09%. O pneu que custava R$496,00 subiu para R$1.330,00; um ônibus completo que era adquirido ao valor de R$96.000,00 custa atualmente R$288.850,00, representando uma variação de 289%. Outro valor que pesa no cálculo tarifário é o salário dos motoristas, cujo reajuste foi de 114,18%, saltando de R$609,92 para R$1.306,33 (mais auxílio alimentação). Por outro lado, a tarifa de ônibus em Macapá, nos últimos dez anos, sofreu variação de apenas 58,33%.


 
Sobre os acordos firmados no TAC em 2009
Semáforos: O Diretor Administrativo, Antônio Carlos Corrêa esclarece que o empresário Osvaldo Bernardo, da empresa que forneceu os jogos semafóricos esteve na sede do Setap para receber proposta de pagamento da dívida, mas já havia ingressado com ação judicial de cobrança. “Apresentamos uma proposta de parcelamento, ele ficou de avaliar com o sócio, mas não retornou. São mais de 30 meses sem reajuste tarifário. Não temos como pagar à vista. Fizemos a nossa parte no TAC e aguardamos o reajuste que a Prefeitura não concede”, diz.
 
Links de acesso da Bilhetagem Eletrônica: O Gestor do Novo Sistema de Bilhetagem Eletrônica de Macapá, Artur Sotão, afirma que no mês de julho do ano passado, quando o novo sistema estava sendo implantado, o Setap encaminhou ofício à EMTU solicitando que a empresa indicasse dois técnicos para treinamento e habilitação. A Prefeitura recusou-se a indicar os funcionários alegando falta de interesse. Naquela ocasião, a Administração Municipal queria tirar a Bilhetagem Eletrônica do Setap e entregar para uma empresa chamada “Passe Forte”, anunciando, inclusive, o retorno do vale de papel. “Por absoluta falta de interesse do presidente da EMTU na época, ou por vaidade, não sabemos, os servidores do município deixaram de receber a qualificação necessária para operar o sistema. Os links não foram instalados porque a Prefeitura não quis”, afirma.
 
Novos pontos de venda de passagens: Dentre as vantagens da Bilhetagem Eletrônica, sistema seguro e transparente de controle de passageiros, destaca-se a possibilidade do estudante pagar a meia passagem na catraca. Com isso, todos os ônibus funcionam como um posto móvel de venda de passagens. No total, são 157 veículos circulando pelas ruas e avenidas da cidade. “Não existe mais filas no Setap para compra da meia passagem. Os resultados são reconhecidos por nossos clientes também do vale transporte que podem efetuar a compra pelo site: www.vtsetap.com.br”, explica Artur Sotão.
 
Taxa de Gerenciamento: Foi o próprio Prefeito de Macapá, em audiência judicial que abriu mão da taxa de gerenciamento. Disse que o Município não precisava da arrecadação e que a Prefeitura iria criar um “sistema de transporte alternativo” com carros particulares, Kombis, Vans e qualquer outra modalidade de lotação. O anúncio causou forte reação de taxistas, mototaxistas e empresários do setor de transporte, além de preocupação da opinião pública com relação a segurança no trânsito, já que por falta de fiscalização, cresce na cidade o número de clandestinos.
 
Renovação da Frota: Macapá tem hoje a frota de ônibus mais jovem da região norte, com idade média de 4,67 anos. Este ano, ainda no primeiro semestre a empresa União Macapá apresentará seus novos ônibus.
 


Prefeitura pode prejudicar estudantes
 
Previsto para iniciar em fevereiro, o cadastro e recadastro estudantil só deve ocorrer agora no mês de março. Isso porque, até o momento a EMTU não manifestou vontade política, nem competência técnica para instalar a Comissão de Transporte Escolar - CTE.
 
A comissão é formada por representantes da sociedade civil, poder público e sindicato patronal. Caberá a esse colegiado organizar todo o processo de cadastro e recadastro dos estudantes, bem como fiscalizar a utilização do benefício da meia passagem.
 
Desde dezembro do ano passado que o Setap aguarda manifestação da EMTU quanto a instalação da CTE e até o momento nada foi feito. “Temos um planejamento que precisa ser respeitado. Lamentamos muito, mas os estudantes que começam a estudar no início de fevereiro serão prejudicados por culpa da Prefeitura, pois só poderão tirar a nova carteira quando a Comissão for instalada e o processo autorizado. Isso não depende de nós”, informa Antônio Carlos.
 
O Sindicato defende que o processo ocorra com o máximo de descentralização e eliminação da burocracia para evitar transtorno aos estudantes. Nesse sentido, sugere que além dos postos fixos, o processo de cadastro e recadastro seja feito também pela internet. Estima-se que 35 mil estudantes renovem o beneficio e 8 mil novos alunos passem a usufruir da meia passagem. “Se não planejarmos com antecedência, poderemos ter problemas no atendimento”, alerta Artur Sotão.
 



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